A Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade divulgou o resultado final do cadastro de advogados dativos. A medida define os profissionais habilitados para atuar na prestação de assistência jurídica gratuita à população que não pode arcar com honorários advocatícios.
De acordo com o Edital nº 2/2026, assinado pelo juiz substituto e diretor do foro, Victor Hugo Sousa Santos, o cadastro reúne advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar nos processos da comarca, nas áreas cível e criminal.
O documento também apresenta a relação de candidatos eliminados, com as respectivas justificativas, como inscrição apócrifa, duplicidade ou descumprimento dos requisitos previstos no edital.
Os profissionais com inscrições deferidas foram organizados em listas específicas, conforme a área de atuação:
– processos e audiências cíveis (Lista A);
– processos e audiências criminais genéricas (Lista B);
– audiências de custódia (Lista C);
– crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri (Lista D);
– execução penal (Lista E).
As listas completas, com nomes, contatos e números de inscrição profissional, constam no edital.
A atuação de advogados dativos é essencial para garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, assegurando representação jurídica quando não há defensor constituído.
A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (23 de fevereiro), nas páginas 36 e 83.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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