A Prefeitura de Colíder apresentou nesta quarta-feira (16/9), durante audiência pública no auditório da Previ-Líder, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O planejamento trabalha com uma receita de R$ 239,15 milhões para o próximo exercício, R$ 42,7 milhões acima dos R$ 196,364 milhões previstos no orçamento de 2026. A diferença representa crescimento de 21,8%.
A apresentação foi conduzida pelo contador da Prefeitura, Clebil Marques, com participação de servidores da área técnica, da Controladoria Interna e do secretário municipal de Indústria e Comércio, Leandro Kessler. A audiência foi organizada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Administração.
Segundo Clebil, a ampliação da previsão para 2027 considera o comportamento das receitas municipais e recursos de convênios já obtidos, cujos projetos terão execução ou continuidade no próximo ano.
“Temos o crescimento da receita do município e, ao mesmo tempo, vários convênios que atravessam de 2026 para 2027. São reformas de escolas, obras de pavimentação e outros investimentos que precisam estar previstos no orçamento para terem continuidade”, explicou.
A LDO funciona como ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e define quais ações previstas no planejamento de médio prazo terão prioridade no exercício seguinte. O documento também estabelece parâmetros para equilíbrio entre receitas e despesas e reúne metas e riscos fiscais.
EDUCAÇÃO
Entre as mudanças apresentadas para 2027 está a criação de uma ação específica para atenção e apoio ao ensino especial, com previsão de R$ 100 mil. A Secretaria Municipal de Educação terá orçamento previsto de R$ 66,58 milhões, o maior entre as secretarias municipais.
Clebil observou que a separação da ação permitirá identificar de maneira mais clara os recursos destinados aos estudantes que necessitam de atendimento e materiais específicos. “A educação especial passa a ter uma ação própria. Há alunos que precisam de material didático diferenciado e outros recursos para acompanhar as atividades escolares. Quando isso aparece separado no planejamento, fica mais claro o que está sendo destinado a esse atendimento”, ressaltou.
Outra ação incluída na área educacional prevê R$ 50 mil para atividades de prevenção à violência e defesa de direitos. Segundo o contador, a intenção é permitir que a rede municipal trabalhe também a conscientização sobre a violência contra as mulheres no ambiente escolar e em campanhas dirigidas à sociedade.
FUNDOS
A proposta também contempla recursos específicos para fundos municipais. Entre eles estão R$ 37 mil para o Fundo Municipal do Esporte, R$ 50 mil para o Fundo Municipal de Agricultura, R$ 181,4 mil para o Fundo Municipal de Turismo e R$ 40 mil para o Fundo Municipal do Idoso.
“A criação e a estruturação desses fundos facilitam a busca de recursos específicos. O gestor de cada área passa a ter um instrumento para acessar políticas e transferências destinadas diretamente àquela finalidade”, pontuou Clebil.
Na distribuição prevista pela LDO, além dos R$ 66,58 milhões para Educação, estão programados R$ 59 milhões para Saúde e Saneamento e R$ 32,67 milhões para Infraestrutura e Obras. O total consolidado das ações previstas para 2027 chega aos R$ 239,15 milhões apresentados na audiência.
A audiência pública integra o processo de elaboração e discussão das peças orçamentárias. A legislação prevê a participação popular como instrumento de transparência na discussão do PPA, da LDO e do orçamento anual.
Redação: Assessoria
