Redução de ICMS incentiva produção de biometano no Espírito Santo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na segunda-feira (14/7), um projeto de lei que prevê a redução de até 85% do ICMS sobre a produção de biogás e biometano no estado. A proposta, de autoria do Executivo estadual, segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
A medida representa mais um passo nas ações do governo capixaba para fomentar o uso de combustíveis renováveis. Em dezembro de 2023, Casagrande já havia encaminhado outro projeto para diminuir o ICMS sobre o consumo de Gás Natural Veicular (GNV) e biometano de 17% para 12%, buscando alinhar a alíquota com estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.
Atualmente, cerca de 3% da frota veicular do Espírito Santo utiliza GNV, e essa parcela será diretamente beneficiada com a redução da carga tributária.
Projeto prevê injeção de biometano na rede de gás estadual
Além dos benefícios fiscais, o Espírito Santo também está se movimentando para incluir o biometano na rede de distribuição de gás canalizado. Em maio deste ano, a ES Gás — concessionária controlada pela Energisa — assinou seu primeiro contrato com a Marca Ambiental para injeção do combustível renovável.
A planta de produção de biometano ainda está em construção e contará com investimentos da ordem de R$ 70 milhões.
Biometano é incluído no Fundo Clima para 2025
Outra conquista relevante para o setor foi a inclusão oficial do biometano no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2025 do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), também conhecido como Fundo Clima.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (15/7) pela Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás). Com a medida, o biometano passa a ser elegível para financiamento por meio do fundo, que terá R$ 11,2 bilhões disponíveis em 2025 para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Gerenciado pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o fundo classifica o biometano como prioridade em duas categorias:
- Categoria 3: logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde;
- Categoria 4: transição energética.
Para o setor, essa inclusão representa um impulso importante para a ampliação da frota de ônibus e caminhões movidos a GNV e biometano, além de favorecer investimentos em infraestrutura para movimentação e distribuição dos biocombustíveis.
Gás natural também ganha espaço no Fundo Clima após veto ser derrubado
Em junho, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) que incluía o gás natural como projeto financiável pelo Fundo Clima.
Com a decisão, projetos de infraestrutura voltados ao abastecimento com gás natural comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL) passam a integrar o portfólio de iniciativas elegíveis para financiamento climático, ampliando ainda mais o escopo de apoio à transição energética no país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
