O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) aprovou recomendação que propõe a adesão do Brasil à Ação Global sobre Turfeiras (Peatland Breakthrough), iniciativa internacional destinada a fortalecer a proteção, a restauração e o uso sustentável desses ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, a segurança hídrica e o enfrentamento das mudanças climáticas.
A deliberação ocorreu durante a 23ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 11 e 12 de junho, em formato híbrido, na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. O encontro reuniu cerca de 40 participantes, entre conselheiros, representantes do governo federal, especialistas, pesquisadores e membros da sociedade civil, para debater temas estratégicos relacionados à conservação e ao uso sustentável das zonas úmidas brasileiras.
Consideradas ativos ambientais estratégicos, as turfeiras desempenham funções ecossistêmicas essenciais, contribuindo para a regulação hídrica, a conservação da biodiversidade e o sequestro e armazenamento de carbono.
A recomendação busca fortalecer a incorporação desse tema nas políticas públicas nacionais e ampliar a proteção desses ecossistemas estratégicos para a segurança hídrica, a biodiversidade e o clima.
A discussão foi subsidiada por apresentações técnicas que abordaram a relevância nacional e global das turfeiras. A diretora do Greifswald Mire Centre (GMC), Franziska Tanneberger, apresentou os objetivos e oportunidades associados à Ação Global sobre Turfeiras, destacando os benefícios da cooperação internacional para a conservação desses ecossistemas.
Já o professor Alexandre Christofaro, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM), apresentou dados e estudos sobre a ocorrência e a importância das turfeiras brasileiras, ressaltando a necessidade de ampliar o conhecimento científico e as estratégias de conservação voltadas a esses ambientes.
Gestão integrada das zonas úmidas
Ao longo da reunião, o colegiado também debateu a situação da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, destacando a relevância ambiental, econômica e social da bacia e a necessidade de atenção especial aos seus múltiplos usos.
Como resultado das discussões, foi aprovada uma moção que reforça a importância da observância de estudos técnicos consistentes nos processos de licenciamento ambiental da região, além de incentivar a articulação com outros colegiados federais envolvidos na gestão do território.
A iniciativa reconhece a complexidade da bacia e a necessidade de uma abordagem integrada para garantir a conservação dos ecossistemas associados às zonas úmidas e a sustentabilidade das atividades desenvolvidas na região.
Comissão técnica discutirá uso sustentável de planícies alagáveis
Outro destaque foi a criação de uma Comissão Técnica Temporária para aprofundar as discussões sobre os usos sustentáveis das planícies alagáveis. A composição e o funcionamento da comissão serão discutidos e submetidos à votação em reunião extraordinária prevista para julho de 2026.
Presidido pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, o Comitê apoia a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar). O CNZU atua na formulação de recomendações e diretrizes voltadas à conservação, ao uso sustentável e à gestão integrada das zonas úmidas brasileiras.
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