O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um guia para orientar as redes de ensino na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral. O material está disponível na página do programa e é destinado principalmente a gestores públicos e equipes técnicas das secretarias de educação.
O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, falou sobre o processo para a construção do Guia e quais serão seus ganhos para a educação. “A partir de uma emenda constitucional, aprovada no final de 2024, ficou definido que as redes devem destinar 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de educação integral. Após aprovação, a modalidade passou por um modelo de transição em 2025, até chegar no molde que será utilizado de 2026 em diante. O Guia, então, surge para contextualizar as redes e para auxiliá-las na implementação das novas diretrizes legais”, completou.
O material apresenta diretrizes pactuadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Outro aspecto central é a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica. A articulação entre planejamento, execução e monitoramento é apontada como condição essencial para o cumprimento das metas do PNE e para o fortalecimento de uma política de educação integral com qualidade e equidade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
