Servidores e gestores públicos de diversos órgãos e secretarias de Mato Grosso participaram, no dia 20 de agosto, do evento LGPD em Foco, realizado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (MPMT), em Cuiabá. O encontro promoveu um dia de debates sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, com foco em governança, segurança e inovação tecnológica.
A programação contou com palestras de especialistas de referência nacional, entre eles o professor e pesquisador Bruno Bioni, que abordou os avanços e desafios da LGPD no setor público brasileiro. Em seguida, o painel “Perspectivas e desafios do Estado de Mato Grosso sobre adequação à LGPD” trouxe a visão de gestores locais: Sandro Brandão, Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital da SEPLAG, e Saffyk Vicuña, Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da MTI. A mediação foi conduzida pelo professor Alexandre Zavaglia, especialista em Direito e Inteligência Artificial da Universidade de Lisboa. Também foram apresentados o Comitê LGPD da MTI e as cartilhas de orientação, materiais voltados a apoiar órgãos públicos no processo de adequação.
À tarde, os debates ganharam caráter ainda mais prático. A programação incluiu palestra do professor Alexandre Zavaglia sobre a relação entre Governança de LGPD e Inteligência Artificial aplicada a governos, mostrando exemplos de como a tecnologia pode auxiliar na resolução de problemas e na tomada de decisão em organizações públicas. Foram apresentados ainda os resultados do projeto de Governança de Dados da MTI e a Metodologia de Adequação à LGPD.
Outro destaque foi o lançamento do chatbot de LGPD, um assistente virtual desenvolvido pela MTI para tornar o acesso a informações sobre a lei mais rápido, simples e confiável. O chatbot oferece respostas automatizadas para dúvidas frequentes sobre a LGPD, orientações práticas sobre processos de adequação, e informações sobre direitos e deveres de órgãos públicos e cidadãos. Com isso, gestores podem consultar procedimentos corretos e cidadãos podem esclarecer dúvidas sem burocracia, tornando a lei mais acessível e aplicável no dia a dia. O chatbot pode ser acessado no site da MTI, pelo menu LGPD > Chatbot LGPD, ou diretamente pelo link: chatbot-lgpd.mti.mt.gov.br
O evento também trouxe casos de cibersegurança, incluindo análises sobre o nível de maturidade da área de tecnologia nos órgãos públicos, testes contínuos para identificar e corrigir vulnerabilidades, e ferramentas para localizar e proteger informações sensíveis em diferentes sistemas e ambientes de nuvem.
Com a realização do LGPD em Foco, a MTI reforça o compromisso de levar a pauta da proteção de dados para o centro das discussões públicas em Mato Grosso. A iniciativa mostra que a adequação à LGPD vai além de um requisito legal: é parte essencial para fortalecer a transparência, a segurança e a eficiência na relação entre governo e sociedade.
Fonte: Governo MT – MT
