O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, nesta quarta-feira (01/10), a suspensão de 131.695 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi publicada por meio da Portaria MPA nº 548/2025.
As listas abaixo apresentam a relação das Licenças suspensas de acordo com cada estado da federação. As suspensões estão de acordo com os termos da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Os interessados terão o prazo de 30 dias corridos, a partir de hoje, para recorrer da decisão junto ao Ministério.
O MPA atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Enquanto o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) faz frequentes auditorias nas bases de dados, a PF já realizou diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras.
Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a parceria do MPA com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União, reflete o compromisso do Ministério em garantir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.
Em entrevista coletiva concedida neste mês de setembro, o ministro André de Paula reforçou que o Governo Federal sempre atuará para combater as fraudes e não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão para maior controle das políticas públicas.
Registros cancelados em 2025 – O MPA tem trabalhado para garantir a transparência na emissão do RGP e das licenças de pescadores profissionais, com a atualização dos sistemas e dos dados dos registros. Somente neste ano, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares. (hiperlink da matéria do recadastramento)
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 548/2025 na íntegra.
Listas com relação de Licenças suspensas por estado:
- Acre – clique aqui e acesse a lista.
- Alagoas – clique aqui e acesse a lista.
- Amazonas – clique aqui e acesse a lista.
- Amapá – clique aqui e acesse a lista.
- Bahia – clique aqui e acesse a lista.
- Ceará – clique aqui e acesse a lista.
- Distrito Federal – clique aqui e acesse a lista.
- Goiás – clique aqui e acesse a lista.
- Maranhão – clique aqui e acesse a lista.
- Minas Gerais – clique aqui e acesse a lista.
- Mato Grosso do Sul – clique aqui e acesse a lista.
- Mato Grosso – clique aqui e acesse a lista.
- Pará – clique aqui e acesse a lista.
- Paraíba – clique aqui e acesse a lista.
- Pernambuco – clique aqui e acesse a lista.
- Piauí – clique aqui e acesse a lista.
- Rio de Janeiro – clique aqui e acesse a lista.
- Rio Grande do Norte – clique aqui e acesse a lista.
- Rondônia – clique aqui e acesse a lista.
- Roraima – clique aqui e acesse a lista.
- Rio Grande do Sul – clique aqui e acesse a lista.
- Santa Catarina – clique aqui e acesse a lista.
- Sergipe – clique aqui e acesse a lista.
- São Paulo – clique aqui e acesse a lista.
- Tocantins – clique aqui e acesse a lista.
