Existem canais oficiais para recebimento de denúncias como Disque Denúncia, e-mail e WhatsApp. Quel for flagrado, pode ser multado em até R$ 5 mil. Quem denuncia pode receber recompensa
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande alerta à população sobre os prejuízos causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas, terrenos baldios e vias da cidade. São cada vez mais frequentes os registros de materiais como restos de obras, móveis velhos, eletrodomésticos e outros resíduos, até de tecnologia, sendo jogados em locais inapropriados, causando transtornos, poluição e riscos à saúde pública.
O descarte inadequado configura crime ambiental, conforme prevê a Lei Estadual nº 12.879, de 23 de maio de 2025. Quem for flagrado pode ser multado em até R$ 5 mil, além de responder por crime ambiental. A legislação também garante recompensa para quem denunciar esse tipo de ação, desde que apresente provas que ajudem a identificar os responsáveis.
A Prefeitura disponibiliza canais oficiais para recebimento de denúncias:
• Disque Denúncia da Prefeitura: (65) 3688-8009
• Fiscalização Ambiental:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (65) 98464-7809
Além disso, a Prefeitura reforça que empresas contratadas para o recolhimento de entulhos devem estar devidamente credenciadas e cumprir as normas de destinação correta dos resíduos.
A Secretaria de Serviços Públicos também mantém um calendário regular de coleta de lixo e entulhos, que deve ser respeitado pelos moradores. O descarte de resíduos volumosos fora das datas previstas prejudica o serviço de limpeza urbana e pode gerar penalidades. O morador deve sempre verificar os dias corretos da coleta em sua região antes de colocar materiais nas calçadas ou vias públicas.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, reforça a importância da participação da comunidade: “Nosso objetivo é manter Várzea Grande limpa, organizada e com qualidade de vida para todos. Mas isso só é possível com a colaboração dos moradores. Denunciar o descarte irregular e seguir o calendário oficial de coleta são atitudes simples que fazem toda a diferença para o bem coletivo.”
