A Prefeitura de Campo Novo do Parecis deu um importante passo para o fortalecimento da gestão pública ao instituir o Código de Boas Práticas e Diretrizes de Governança Pública Municipal, documento que orienta a atuação da administração municipal com base na ética, transparência, eficiência e responsabilidade com o interesse público .
O Código estabelece princípios, mecanismos e condutas esperadas de gestores, servidores e colaboradores, com o objetivo de aprimorar os processos decisórios, fortalecer o controle interno, a gestão de riscos e a prestação de contas à sociedade. A iniciativa está alinhada ao Decreto Federal nº 9.203/2017 e ao Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) .
Entre os princípios que norteiam o documento estão a transparência, compliance, ética e integridade, equidade, imparcialidade, accountability institucional, cultura organizacional, transformação digital e a adoção de práticas ESG (ambientais, sociais e de governança), reforçando o compromisso com uma administração moderna, sustentável e orientada por resultados
O Código tem aplicação obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, além de alcançar empresas contratadas, conveniadas e parceiros institucionais que mantenham relação com o Município. O descumprimento das normas previstas poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação vigente
Para a gestão municipal, a adoção do Código representa um marco de amadurecimento institucional, promovendo maior confiabilidade, legitimidade e eficiência nas ações governamentais, além de reforçar a confiança da população na administração pública.
O documento entra em vigor com aprovação do Conselho de Governança e será amplamente divulgado, garantindo transparência e acesso à informação para servidores e cidadãos, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Campo Novo do Parecis com uma gestão pública íntegra, participativa e voltada ao bem comum.
