Uma pauta extensa marcou a reunião sobre regularização fundiária realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Poder Judiciário de Primavera do Leste. O encontro abordou a complexidade técnica, jurídica e social envolvida na legalização de assentamentos informais, loteamentos irregulares, além da organização de lotes, quadras e vias urbanas.
Com base nos procedimentos previstos na Lei nº 13.465/2017 e nas discussões atualizadas para 2026, foram apresentados diagnósticos e levantamentos técnico-urbanísticos de diferentes núcleos urbanos informais do município.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a identificação dessas áreas, análises ambientais e da Defesa Civil, estudos sobre regiões de risco, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de propostas de mitigação e possibilidades de realocação de famílias.
Também foram discutidas plantas de parcelamento e projeções de trabalho para o segundo semestre de 2026, com foco em avançar na regularização de áreas já consolidadas.
Localidades como a Vila Militar e o Loteamento Atlântico Sul estiveram entre as regiões debatidas, que somam ao todo 12 áreas em análise, todas em busca de soluções práticas e eficazes.
A reunião foi presidida pelo juiz de Direito Alexandre Delicato Pampado e contou com a presença do promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, da vice-prefeita Iva Viana, da secretária de Assistência Social Alessandra Ziliotto, do secretário de Governo Valfredo, além de representantes dos cartórios de 1º e 2º Ofício, OAB, Câmara Municipal e equipe técnica da Prefeitura de Primavera do Leste.
