A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (30.9), a Plenária Virtual do Conselho de Contribuintes, durante palestra promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA). O evento reuniu advogados de todo o estado, de forma presencial e online, para detalhar a nova plataforma que moderniza o contencioso administrativo tributário.
A apresentação foi conduzida pela presidente do Conselho de Contribuintes e chefe da Unidade do Contencioso Tributário da Sefaz, Maria Célia de Oliveira, acompanhada dos fiscais de tributos Yasmin Mascarenhas e Hadam Lemes, que demonstraram a aplicação prática da ferramenta.
“A Plenária Virtual representa um passo importante na modernização da tramitação de processos. O sistema foi desenvolvido dentro da Sefaz, com um custo baixíssimo, trazendo novas tecnologias e maior eficiência no julgamento administrativo, assegurando o sigilo fiscal do contribuinte”, destacou Maria Célia.
Para a presidente da OAB, Gisela Cardoso, a plataforma trouxe avanços significativos para a advocacia, que aguardava essa migração do processo tributário do meio analógico para o digital.
“A plenária virtual para a advocacia é de extrema importância, trazendo transparência, celeridade e algo essencial: a garantia da sustentação oral e das prerrogativas do advogado. O sistema representa avanços e eficiência para todos — contribuintes, contadores e advogados”, disse a presidente.
A plenária virtual garante paridade nos julgamentos de 2ª instância e amplia a transparência. Com ela, o tempo médio de julgamento foi reduzido de 270 dias para apenas 46 dias, além de diminuir custos para os contribuintes e simplificar os prazos processuais, tornando o processo mais acessível e eficiente.
De acordo com a legislação, todo processo julgado em primeira instância, a partir de 1º de agosto, cujo crédito tributário seja superior a 300 UPF/MT na data da lavratura e que tenha recurso voluntário interposto pelo contribuinte, passará a ser apreciado dentro da plenária virtual. Para isso, a Sefaz está realizando o cadastro de todos os processos no sistema.
A fiscal de tributos Yasmin Mascarenhas explicou como o sistema foi desenvolvido. “O sistema foi construído com algumas diretrizes, entre elas a transformação digital e a simplificação do processo com eficiência. Assim foi feito tanto no sistema quanto na legislação que o regulamenta. Entendemos que o sistema é do povo de Mato Grosso e precisa ser de fácil acesso. A Sefaz faz, mas faz para fora, porque servimos, de fato, à sociedade”, afirmou a fiscal.
A plenária virtual é guiada por sete diretrizes principais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, maior participação do contribuinte, automação e celeridade.
Fonte: Governo MT – MT
