O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 22 de junho, o 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância, que integra as ações do Governo do Brasil para implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). O evento ocorre até terça-feira (23), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). O encontro tem o objetivo de fortalecer a execução da política, o debate qualificado e o lançamento de ações estratégicas voltadas à garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos.
Neste primeiro dia, houve o lançamento do Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, documento desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e que visa orientar acerca da elaboração, da implementação e do monitoramento dos planos para a primeira infância. Além disso, houve a passagem do Pacto Nacional pela Primeira Infância, um momento de especial relevância para as políticas públicas voltadas às crianças no Brasil, pois formaliza a condução do PNPI no âmbito da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação. Esse movimento simboliza o fortalecimento da agenda da primeira infância e conta com o reconhecimento e a anuência das instituições parceiras que contribuíram para a consolidação desse importante instrumento.
No encontro, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro Santos, informou que, durante os dois dias de seminário, serão apresentadas as ações já estruturadas na política, além dos novos compromissos a serem firmados daqui em diante.
“É importante que a gente diga que a política vem na esteira de uma conquista histórica a partir da redemocratização, uma visão que a sociedade brasileira construiu e escreveu em sua Carta Magna, que diz que as nossas crianças e adolescentes são uma prioridade absoluta do Estado brasileiro. Elas devem, portanto, ter a proteção integral assegurada pelos esforços do Estado, da sociedade e das famílias. Essa conquista, que nós construímos no processo de redemocratização, é a semente inicial que permitiu que chegássemos, hoje, a uma política específica para a primeira infância”, destacou.
Participantes – Participam do seminário 480 pessoas entre representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.
O primeiro dia do encontro contou com a presença dos representantes do Comitê Executivo da PNIPI, a gerente de projetos da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Larissa Perez; do coordenador-geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Malon Aragão; da coordenadora–geral de Políticas de Convivência Familiar Comunitária Primeira Infância do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Natany Rodrigues de Carvalho; do diretor de Estruturação de Dados e Inteligência Artificial no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos , Renan Gaya Lopes dos Santos; e da coordenadora–geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sônia Venâncio.
No período da tarde, os painéis aprofundaram dimensões estratégicas para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), com foco na participação social, na garantia de direitos, no uso de evidências, no planejamento e na governança pública ampliada. As discussões reuniram representantes de conselhos nacionais, instituições da sociedade civil, academia, órgãos de controle e sistema de justiça, evidenciando que a efetivação da política exige articulação permanente entre diferentes setores e níveis de governo. A presença de instituições como CNE, CONANDA, CNAS, INSPER, RNPI, Atricon, CNJ, IRB e UNICEF reforçou o caráter interinstitucional do Seminário e a importância da cooperação para transformar diretrizes nacionais em ações concretas nos territórios.
Encontro Nacional – O seminário resulta de um ciclo de mobilização realizado em diferentes estados brasileiros, incluindo Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins, que reuniu gestores públicos e instituições parceiras para troca de experiências e identificação de desafios comuns. A etapa nacional consolida essas discussões, promovendo a integração entre os entes federativos, órgãos de controle, especialistas e sociedade civil, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Nesses dois dias, a programação conta, ainda, com painéis de discussão sobre governança; financiamento; planejamento; participação social; garantia de direitos; gestão do conhecimento; transformação digital na primeira infância; formação; cooperação institucional e parcerias.
PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A política reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação. O objetivo é fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Além disso, PNIPI é uma política intersetorial que inclui a participação dos Ministérios da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre outros órgãos federais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria–Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
