O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), tem intensificado as ações de supervisão e monitoramento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com foco no uso eficiente dos recursos públicos e na proteção de agricultoras e agricultores familiares. As ações fazem parte da supervisão prevista na Lei nº 8.171/91 (art. 65C), e envolvem etapas como o cruzamento de dados no sistema Sicor, do Banco Central, e a realização de visitas técnicas “in loco” em regiões com elevado número de avisos de sinistro.
Segundo o secretário da SAF, Vanderley Ziger, o objetivo é fortalecer o programa e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao campo. “O monitoramento permanente é fundamental para garantir que o Proagro cumpra sua função social, beneficiando quem planta com responsabilidade e atua dentro das regras. Nosso papel é corrigir distorções, preservar a credibilidade do programa e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, destaca Ziger.
Aplicação na prática
Um exemplo recente desse trabalho de fiscalização ocorreu no Rio Grande do Sul, onde o MDA entregou ao Ministério Público Federal (MPF-RS), em Porto Alegre, um processo com indícios de irregularidades na execução do Programa. O material foi elaborado a partir das ações conduzidas pela Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar (CGSEAF/SAF/MDA), com apoio da Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário no estado (SFDA-RS).
Durante a operação, os técnicos identificaram lavouras seguradas com produtividade e manejo muito abaixo do previsto contratualmente, além da ausência, por parte dos peritos responsáveis, de registros no Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) sobre falhas como o uso de tecnologias inadequadas. Essas ações teriam resultado na majoração indevida das perdas e no pagamento de indenizações acima do valor devido. As informações reunidas no processo devem subsidiar as investigações do MPF-RS e eventuais medidas legais cabíveis.
Proagro no Plano Safra 2025/2026
Paralelamente ao reforço da fiscalização, o MDA vem promovendo a modernização do Proagro por meio do Proagro Mais, reformulado para a safra 2025/2026 com foco na produção de alimentos, incentivo à agroecologia e melhoria na gestão de riscos. As mudanças visam ampliar o alcance e a eficiência da política, com atenção especial às necessidades dos agricultores familiares.
A nova resolução nº 5.224 do Conselho Monetário Nacional tornou o programa mais acessível e eficiente. Entre as novidades, destacam-se novas faixas de alíquotas com descontos para lavouras irrigadas e sistemas agroecológicos, uso de tecnologias no monitoramento e na análise de perdas, além de critérios mais rigorosos para lavouras com histórico recorrente de sinistros. Também foi implementado um sistema de redutores e incentivos baseado no risco da lavoura e no histórico de boas práticas do produtor, promovendo uma política mais justa e sustentável. O limite de enquadramento anual passou a ser de R$ 200 mil por beneficiário, com garantia de renda mínima e possibilidade de cobertura adicional para investimentos.
Mais informações sobre as ações de supervisão da comprovação de perdas do Proagro podem ser acessadas na página do programa.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
