A consolidação da cultura de integridade no serviço público de Mato Grosso tem avançado ao longo dos últimos anos e muito se deve ao esforço conjunto de órgãos de controle e instituições que integram o sistema de justiça. Nesse cenário, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se destaca como um dos principais articuladores dessa agenda, especialmente por meio da atuação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da participação na Rede de Controle da Gestão Pública do estado.O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, defensor da integridade como estratégia central de proteção ao patrimônio público, destaca a recente implementação do Programa de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça de Mato Grosso como mais uma importante medida nesse contexto. Para ele, o fortalecimento da integridade no âmbito do Judiciário dialoga diretamente com o trabalho que o MPMT vem desenvolvendo de forma contínua para estimular práticas preventivas, reforçar princípios éticos e promover uma gestão pública mais transparente em todo o estado.Segundo ele, a adoção de programas estruturados de integridade por diferentes instituições demonstra que Mato Grosso avança para um patamar mais robusto de governança pública. “A integridade se constrói no cotidiano, e sua efetivação depende de método, continuidade e compromisso institucional. É muito significativo ver o TJMT consolidando seu programa, porque isso reforça um ambiente de coerência entre as instituições e fortalece o serviço prestado à sociedade”, ressalta.
A iniciativa do TJMT está alinhada à Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê implementação do Programa de Integridade e Compliance de forma gradativa, com ações voltadas a magistrados, servidores, estagiários, fornecedores e usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais. O objetivo é disseminar uma cultura institucional baseada na ética, prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse e fraudes, e garantir que o interesse público esteja sempre acima de qualquer interesse pessoal.A implementação do Programa de Integridade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso segue um modelo estruturado em pilares que abrangem desde o comprometimento da alta administração até ações permanentes de capacitação. A iniciativa prevê a participação direta da Presidência do Tribunal na condução da política de integridade, reforçando o engajamento institucional necessário para que as medidas tenham efetividade. O programa também incorpora mecanismos de gestão de riscos voltados à identificação e mitigação de vulnerabilidades éticas e institucionais, além da criação e atualização de códigos de conduta, normas internas e outros instrumentos orientativos.O conjunto de ações inclui ainda monitoramento contínuo e auditorias periódicas para avaliar resultados, bem como a integração de diretrizes de sustentabilidade, diversidade e inclusão à rotina administrativa. Outro eixo relevante diz respeito à comunicação interna e às campanhas de sensibilização e treinamento, que buscam envolver magistrados, servidores, estagiários e colaboradores na construção de um ambiente organizacional pautado pela ética e pela transparência. Entre os instrumentos previstos estão o Código de Ética e Conduta, o Manual de Gestão de Riscos de Integridade e um canal seguro e sigiloso para recebimento de denúncias, além de políticas específicas de prevenção à corrupção e a conflitos de interesse.“Quando instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Controladoria-Geral do Estado e a Rede de Controle avançam juntas, quem ganha é o cidadão. Integridade não é conceito abstrato, mas prática diária que evita danos, promove confiança e transforma a administração pública”, afirma Edmilson da Costa Pereira.
Fonte: Ministério Público MT – MT
