Midiamax: A titulação de terras para assentados e quilombolas em MS põe fim a décadas de incertezas no campo. Como o presidente acha que o Brasil precisa encaminhar a questão da reforma agrária sem comprometer a segurança jurídica daqui para frente?
Presidente: Uma coisa que sempre levamos em conta neste governo – e nos meus mandatos anteriores – foi o cuidado nos processos da reforma agrária e titulação. Sempre garantimos aos assentados e aos quilombolas o seu direito à terra, mas nunca, em nenhum momento, desapropriamos propriedades que estavam com a documentação regular e eram produtivas. O Mato Grosso do Sul é um grande exemplo disso.
Nesta viagem, estou fazendo entregas no Assentamento Itamaraty, um dos maiores do país, com quase 3 mil famílias em Ponta Porã. Conseguimos fazer a reforma agrária ali porque seus antigos proprietários estavam com dívidas com a União, negociamos sua propriedade em troca dessas dívidas e pudemos criar o assentamento. Também compramos terras, como fizemos no Território Quilombola Picadinha, em Dourados. É importante, aliás, lembrar que, apenas nesses três anos e meio, fizemos 48% de todos os decretos de titulação para quilombolas já publicados na história do Brasil. Também garantimos o direito à terra usando propriedades públicas, da própria União, que estavam ociosas. E, nos casos em que que há desapropriação, todos os pagamentos são efetuados de acordo com a lei.
A verdade é que a reforma agrária já devia ter sido feita no Brasil ainda no século passado. Mas isso requer investimento e vontade política. Quando assumimos, em 2023, o Incra não tinha orçamento e os processos estavam interrompidos. Recriamos o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reestruturamos o Incra, recompusemos o orçamento, fizemos concurso para contratar mais pessoas. E incorporamos mais de 250 mil famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, desde 2023. Ao todo, os meus governos e dos governos da presidenta Dilma incluíram um milhão de famílias no programa. Isso é 57,7% de tudo o que já foi feito no Brasil.
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
