O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de consultoria da AGU, Flavio José Roman, avalia que a criação de dados qualificados e o aperfeiçoamento institucional são ferramentas importantes para enfrentar o problema de insegurança jurídica no País.
A declaração foi dada na última sexta-feira (4/4), em Brasília, durante participação no lançamento do projeto “Jurisprudente”, e do “Índice de Segurança Jurídica Regulatória (Insejur)”, criado pelo portal Jota, em parceria com professores do Insper, instituição sem fins lucrativos, dedicada ao ensino e à pesquisa. O índice metrifica a percepção do mundo privado sobre a segurança jurídica.
“A identificação dos problemas públicos é feita através da escuta ativa de setores relevantes da sociedade. E a Advocacia-Geral da União (AGU) busca compreender como a Advocacia Pública pode dar sua contribuição”, ressaltou Roman, que também preside a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan).
Segurança Jurídica
A Sejan, segundo Roman, é um colegiado criado para identificar e diagnosticar as situações de insegurança jurídica, aproveitando efetivamente as potencialidades da AGU, para solucioná-las. “A AGU está presente em todos os ministérios, nas mais de 160 autarquias e em todas as universidades federais, dentre outros órgãos públicos federais”, lembrou.
“Por meio da Sejan, temos a capacidade de nos articular com esses órgãos e trazê-los para dialogar, com a participação, também, de representantes da sociedade civil, como o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, dentre outras entidades”, assinalou.
Consensualidade e previsibilidade
Durante a apresentação, o secretário-geral de Consultoria disse ainda que, “se a litigiosidade ainda faz parte da cultura da sociedade brasileira, as culturas da consensualidade e da previsibilidade também devem ser desenvolvidas” . “A Advocacia Pública Nacional – envolvendo União, estados e municípios – é um local propício para discutir e solucionar conflitos públicos estruturantes, de forma dialogal, não adversarial, consensual e, sobretudo, técnica”, destacou.
Segundo Flavio Roman, “o pacto por segurança jurídica é um pacto por desenvolvimento, pela superação do subdesenvolvimento. O avanço consistente depende de atuação institucional conjunta, com esforços voltados ao mesmo objetivo”. “A iniciativa que aperfeiçoa o diagnóstico das causas da insegurança jurídica, através da qualificação de dados, como o Insejur é um passo relevante nesta direção”, concluiu.
O índice
A primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória, apresentada nesta sexta-feira com a presença de autoridades, advogados, professores e representantes da sociedade civil, aponta que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica). Isso significa que é um índice entre moderado e baixo.
O índice utiliza diferentes perguntas para mensurar diferentes dimensões, como a previsibilidade e consistência jurídica, a eficiência do sistema jurídico, as estabilidades legislativa e regulatória e os impactos econômico e empresarial. Os resultados específicos de cada dimensão capturada pelo índice serão apresentados pelo Jota nas próximas semanas.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
