A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a homologação judicial de um acordo entre o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e o município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) para o recolhimento e cuidado de animais abandonados no campus da instituição. A sentença foi proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo IFES, e homologada pela 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim durante a Semana da Pauta Verde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
A ação teve início após o instituto solicitar providências diante do abandono recorrente de cães na unidade de ensino. Com base na tutela provisória anteriormente concedida, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), em defesa da autarquia, conduziu a negociação que resultou no acordo homologado, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Entre as principais obrigações previstas, o município se compromete a realizar visitas quinzenais ao campus para capturar os animais ainda não recolhidos e providenciar vacinação, vermifugação e castração, sempre que possível. Além disso, a Prefeitura deverá manter canal de comunicação direto com o IFES para atendimento rápido de novos casos, e apresentar relatórios detalhados sobre as ações adotadas.
O acordo também prevê que os cães em condições de adoção sejam incluídos em programas municipais específicos e que o IFES adote medidas para melhorar o cercamento do campus, evitando novos casos de abandono.
As partes acordaram ainda um cronograma de monitoramento conjunto, com reavaliação semestral do cumprimento das cláusulas, reforçando o compromisso institucional com a causa.
A procuradora federal Maria Clara de Moraes Cosendey, que atuou no caso, ressaltou a importância do desfecho construído por meio do diálogo: “A homologação de acordo na presente ação representa um importante avanço no acerto institucional entre entidades públicas, e também para a promoção do bem-estar animal e da saúde pública. O diálogo institucional com o município permitiu construir uma solução prática e duradoura, que alia responsabilidade social e cooperação entre os entes públicos. Trata-se de um exemplo de como a atuação da AGU pode gerar resultados concretos em benefício da coletividade”, afirmou.
Processo de referência: nº 5006118-98.2024.4.02.5002
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
