O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concluiu sua agenda oficial na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, com participação em reuniões estratégicas sobre transição justa, igualdade salarial e regulação do trabalho em plataformas digitais.
O último dia de atividades, que ocorreu nesta quinta-feira (11), teve início com a participação do ministro na Reunião do Conselho Consultivo Internacional Ministerial sobre Transição Justa. No encontro, Luiz Marinho destacou o papel do Brasil na articulação de políticas que integram desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O ministro ressaltou que o país tem contribuído para o avanço dessa agenda ao alinhar metas climáticas à geração de empregos e à promoção do trabalho decente.
Na sequência, o ministro participou de reunião da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), que reúne governos e organizações comprometidos com a promoção da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Durante o encontro, foi debatida a construção de uma plataforma de intercâmbio de experiências entre países, com foco no fortalecimento do compromisso político global com a igualdade salarial.
Luiz Marinho destacou a experiência brasileira e a relevância do tema na agenda nacional. “No Brasil, a igualdade salarial é uma prioridade. Sob a liderança do presidente Lula, o país transformou esse compromisso em ação concreta com a sanção e a implementação da Lei da Igualdade Salarial”, ressaltou.
A agenda incluiu também a participação do Brasil na reunião da Coalizão Global para a Justiça Social, espaço voltado à articulação internacional de políticas públicas para a redução das desigualdades e a promoção do trabalho digno.
Cooperação internacional e trabalho em plataformas digitais
Ao final do dia, o ministro participou da reunião de encerramento da comissão normativa sobre economia de plataformas, que aprovou uma convenção internacional para regulamentar o trabalho no setor.
O instrumento reconhece as transformações promovidas pelas plataformas digitais e, ao mesmo tempo, busca enfrentar desafios relacionados à proteção social e às condições de trabalho.
A convenção estabelece princípios e direitos fundamentais, incluindo proteção à saúde e à segurança, remuneração mínima, acesso à seguridade social e maior transparência nos sistemas algorítmicos.
“Ao assegurar aos trabalhadores de plataformas digitais os princípios e direitos fundamentais no trabalho, bem como proteções específicas, a Convenção busca promover melhorias concretas nas condições de vida de milhões de trabalhadores em todo o mundo”, enfatizou Marinho.
Para o ministro, a aprovação do instrumento representa um marco importante na agenda internacional do trabalho. “Uma conquista significativa e o passo inicial para a construção de políticas de defesa dos trabalhadores de plataformas digitais.”
Encerramento da participação brasileira
A atuação do Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho reforça o protagonismo do país nos debates globais sobre trabalho, emprego e desenvolvimento sustentável, com destaque para temas como transformação tecnológica, inclusão social e justiça no mundo do trabalho.
Ao longo da programação em Genebra, o ministro Luiz Marinho participou de reuniões multilaterais, encontros bilaterais e sessões plenárias, contribuindo para a construção de consensos e para o fortalecimento da cooperação internacional em torno do trabalho decente.
