A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou edital para a contratação de 3 consultores, tipo pessoa física, para apoiar o Projeto BRA/20/019 – “Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil”. Essa iniciativa faz parte do Programa QualiREG, que visa fortalecer a capacidade dos reguladores em todo o país, promovendo um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo, além de aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Objetivos da Consultoria
O principal objetivo da consultoria é realizar um enquadramento das competências dos órgãos e entidades da administração pública federal em relação ao exercício da função regulatória. Além disso, a consultoria buscará identificar problemas regulatórios, com foco especial na coordenação e coerência entre os diversos órgãos e entidades reguladores.
Os produtos correspondem a documentos técnicos de mapeamento de competências e diagnóstico de problemas, a partir de levantamento de dados primários e secundários, e devem conter o resultado do levantamento de dados, de informações e da análise da regulação. Cada consultor ficará responsável por um dos seguintes blocos de setores e segmentos: Bloco A: Setores Econômico, de Desenvolvimento, Finanças e Gestão; Bloco B: Setores de Infraestrutura, Meio Ambiente, Tecnologia e Defesa; ou Bloco C: Setores Sociais e demais Setores.
Modalidade de Trabalho e Inscrições
Os trabalhos serão desenvolvidos em regime de teletrabalho (home office), com a possibilidade de realização de viagens para a execução de atividades, cujas despesas serão custeadas pelo projeto.
As inscrições estão abertas até o dia 18/08/2025. Os interessados em participar do processo seletivo podem acessar o Edital no Portal de Oportunidades do PNUD.
Os candidatos deverão enviar o currículo, conforme o formulário padrão presente no Anexo II do Edital, e a documentação comprobatória dos requisitos obrigatórios e desejáveis para o e-mail, com o título “PROCESSO SELETIVO – PESSOA FÍSICA – MAPEAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES REGULADORES FEDERAIS E DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS REGULATÓRIOS”.
Compromisso com a Transparência
A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos. A contratação dos consultores representa um passo importante para fortalecer a capacidade regulatória do Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
Fonte: Controladoria-Geral da União
