A Controladoria-Geral da União (CGU), através da Secretaria de Integridade Pública (SIP), participou, nos dias 7 e 13 de maio, de reuniões promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como parte da série de webinários voltada à discussão dos resultados do relatório bienal Anti-Corruption and Integrity Outlook 2026.
A publicação analisa o estágio dos sistemas de integridade pública em 37 países-membros e 25 parceiros da organização, entre eles o Brasil, reunindo diagnósticos comparados sobre avanços, desafios e tendências globais na prevenção à corrupção.
Os encontros reuniram representantes governamentais e especialistas internacionais para discutir experiências e estratégias voltadas ao aprimoramento das políticas de integridade pública.
O relatório aponta que, embora diversos países tenham ampliado seus marcos regulatórios nos últimos anos, há uma assimetria global entre regulação e prática, tornando-se notório os desafios relacionados à implementação, monitoramento e enforcement das políticas de integridade.
No contexto brasileiro, os achados da OCDE revelam que o país demonstra alto grau de maturidade e está alinhado às recomendações de integridade pública da OCDE. Em termos de estratégia nacional, o Plano de Integridade e Anticorrupção 2025-2027 é reconhecido pelo seu processo consultivo exemplar, envolvendo dezenas de órgãos federais e a sociedade civil.
Conflito de interesses
O webinário realizado em 7 de maio teve como foco a prevenção e a gestão de conflitos de interesses. Durante os debates, representantes dos países participantes e analistas da OCDE destacaram que, embora a maior parte dos países disponha de estruturas regulatórias relativamente consolidadas, permanecem desafios significativos relacionados à verificação das declarações apresentadas por agentes públicos, ao cruzamento automatizado de dados e à capacidade institucional de monitoramento contínuo.
As experiências apresentadas por países como Lituânia, Romênia, França e Coreia do Sul evidenciaram iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento de plataformas eletrônicas de verificação, o uso de cruzamento automatizado de bases de dados, a ampliação da autonomia de autoridades independentes e a criação de redes especializadas de oficiais de compliance. Também foram destacados mecanismos voltados à ampliação da publicidade das declarações patrimoniais, ao monitoramento de quarentenas e restrições pós-emprego e à implementação de instrumentos permanentes de orientação preventiva.
Em relação ao Brasil, a OCDE reconheceu a robustez do arcabouço normativo nacional, incluindo a Lei nº 12.813/2013, a atuação da Controladoria-Geral da União, o funcionamento do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), a atuação da Comissão de Ética Pública e a obrigatoriedade de apresentação periódica de declarações de interesses e patrimônio, mas apontou que ainda persistem desafios consideráveis.
Transparência na representação de interesses
Realizado em 13 de maio, o segundo encontro tratou da transparência na representação de interesses. O debate evidenciou que essa permanece como uma das áreas menos desenvolvidas dos sistemas de integridade pública em nível global. Os indicadores apresentados pela OCDE apontam fragilidades institucionais relacionadas à transparência da influência exercida sobre processos decisórios públicos.
Durante o webinário, foram apresentadas experiências do Canadá, Finlândia e Peru. Entre as boas práticas apresentadas, figuraram a existência de registros públicos obrigatórios de lobistas, mecanismos transparentes de identificação dos interesses representados, sistemas digitais interoperáveis e de fácil acesso ao cidadão, além da adoção de períodos de quarentena aplicáveis a ex-agentes públicos, códigos específicos de conduta e estruturas independentes responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções.
No caso brasileiro, os debates apontaram avanços institucionais relevantes, como a criação do sistema E-Agendas, mas também evidenciaram limitações que podem comprometer a efetividade do sistema de integridade. Segundo a OCDE, o país apresenta desempenho inferior à média da organização em regulamentação e implementação prática de lobbying, com desafios relacionados à ausência de registro obrigatório de lobistas, rastreamento de interesses e fragilidades nos controles sobre portas giratórias e quarentena pós-exercício de cargos públicos.
Ao longo dos debates, representantes da OCDE ressaltaram que a integridade pública deve ser compreendida como elemento estratégico para a promoção da confiança nas instituições, da estabilidade democrática, da segurança regulatória, da competitividade econômica, da eficiência administrativa e da legitimidade das decisões públicas.
Fonte: Controladoria-Geral da União
