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Governo do Brasil anuncia lançamento de aplicativo para consultas ao Programa de Transferência de Renda Rural do Acordo do Rio Doce

Foto: Matheus Soares

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Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que está sendo realizada até o dia 21 deste mês na cidade de Belém/PA, o Governo do Brasil anunciou o lançamento de aplicativo para consultas ao Programa de Transferência de Renda Rural do Acordo do Rio Doce (PTR-Rural). As facilidades da ferramenta foram elencadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira e pelo presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Camilo Capiberibe.

O app PTR Rural chega para dar agilidade e segurança aos agricultores e agricultoras atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ao acessar os serviços do Programa.  “Nós queremos modernidade e facilitar a vida do nosso povo”, declarou o ministro Paulo Teixeira.

Rapidez e transparência  

O app PTR Rural centraliza todas as etapas no site oficial do PTR-Ruralfortalecendo o controle público e a confiança no programa. Desenvolvido para reduzir burocracias e ampliar o controle do próprio beneficiário, o app reúne quatro funcionalidades centrais.  

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O beneficiário pode solicitar recurso e contestar, caso a solicitação inicial seja negada, além de acompanhar consultas, analisar pagamentos e habilitar as notificações sobre pendências, prazos e atualizações. Por meio do aplicativo é possível, ainda, enviar foto georreferenciada da propriedade, consultar extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e assinar digitalmente o Termo de Responsabilidade.

O acesso é totalmente digital, sendo necessário logar via gov.br. O serviço garante ao beneficiário segurança máxima, agilidade, transparência, além de atuar em conformidade com a LGPD e com as exigências do Acordo Judicial.

Benefício

Cerca de 13,7 mil agricultores e agricultoras maiores de 16 anos atingidos pela tragédia da Barragem do Fundão recebem, desde julho, o valor de 1,5 salário mínimo mensal que será pago durante 36 meses. Após esse período, o pagamento passará a ser de 1 salário mínimo mensal por mais 12 meses, totalizando 48 parcelas. Todos os meses são analisadas novas solicitações e recursos. A gestão das inscrições e pagamentos das parcelas do PTR-Rural é feita pela Anater/MDA.  

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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