Nesta quinta-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) avançou na regularização fundiária de comunidades quilombolas com a entrega de 18 títulos de propriedade e a assinatura de 7 decretos declaratórios de interesse social. As medidas foram anunciadas durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra do MDA, Fernanda Machiaveli.
Os títulos de propriedade foram destinados a comunidades quilombolas localizadas nos estados do Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão. A iniciativa beneficia 1.780 famílias e garantiu a regularização de 11.673 hectares, fortalecendo a segurança jurídica e o reconhecimento dos territórios.
“Hoje é um dia muito especial. Um dia que marca a luta e as conquistas, mas também a celebração das vitórias das mulheres quilombolas desse país. Hoje é o dia que nós conseguimos concretizar a entrega de títulos. Anunciamos também mais de R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga”. “Nós vamos seguir trabalhando com coragem e muita determinação, incansavelmente, até que toda a reparação histórica que o nosso Estado deve às comunidades seja feita” destacou a ministra, Fernanda Machiaveli.
- Foto: Luis Fabiano, Ascom MDA
Durante o encontro, realizado sob o tema “Mulheres Quilombolas na Defesa por Justiça Climática, Reparação e Democracia: Somos Começo, Meio e Começo”, além da entrega de títulos de propriedade, foram assinados 7 decretos declaratórios de interesse social. A medida beneficia 821 famílias quilombolas e abrange uma área de 9.600 hectares nos estados da Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
- Foto: Luis Fabiano, Ascom MDA
Com as novas assinaturas, o Governo do Brasil alcança a marca de 79 decretos de territórios quilombolas publicados desde o início da atual gestão. Ao todo, os decretos abrangem cerca de 280 mil hectares e beneficiam 12.103 famílias. O número representa 47% de todos os decretos de interesse social para fins de titulação de territórios quilombolas já publicados na história do país.
“Por isso eu queria dizer para vocês que, nesse dia de hoje, a gente deveria fazer o dia da virada da página da história. Vamos transformar esse dia de hoje num dia da virada do povo negro desse país”. Não deixem de acreditar. Acreditar que as coisas podem mudar. Só vai mudar se vocês participarem” afirmou o presidente Lula.
- Foto: Samuel Alves, Ascom MDA
Durante o encontro, também foram anunciadas outras medidas importantes para o fortalecimento da política quilombola. Entre elas, a publicação da Portaria de Reconhecimento do território quilombola de Porto Leocádio, em São Luiz do Norte (GO) e a publicação de quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), instrumentos fundamentais para o reconhecimento e a proteção dos territórios.
Texto: Diana do Vale, Ascom MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
