Advogados interessados em atuar como defensores dativos na Comarca de Cotriguaçu podem se inscrever até o dia 22 de março. O cadastro permitirá que profissionais da advocacia sejam nomeados para prestar assistência jurídica a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado em processos que tramitam na unidade judiciária.
A seleção foi aberta por meio do Edital nº 1/2026, assinado pela juíza de Direito e diretora do Foro da comarca, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro. O objetivo é formar e atualizar um cadastro de advogados habilitados para receber nomeações dativas ao longo de 2026.
Os profissionais selecionados poderão atuar em processos nas áreas cível e criminal, acompanhar audiências e participar de sessões do Tribunal do Júri, quando houver necessidade. A atuação ocorre principalmente de forma presencial no Fórum da Comarca de Cotriguaçu.
Podem se inscrever advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, no endereço [email protected], entre os dias 9 e 22 de março de 2026.
Após o encerramento do prazo de inscrições, será formada uma lista de advogados cadastrados, organizada em ordem alfabética e disponível na sede da comarca. As nomeações ocorrerão por meio de um sistema de rodízio entre os profissionais inscritos, de forma a garantir igualdade nas convocações.
Os honorários pelos serviços prestados serão fixados pelo juiz responsável pelo processo, podendo utilizar como referência a tabela da OAB, com pagamento realizado pelo Estado conforme a legislação vigente.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (9 de março), na página 13.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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