O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informa que agricultores e agricultoras familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com vencimento nos meses de abril, maio e junho já começaram a receber uma mensagem oficial do Governo do Brasil com orientações para atualização cadastral. A ação é coordenada pelo MDA em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Casa Civil.
“O CAF é um elemento central para a qualificação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. É a partir desse instrumento que se organiza a base de dados que orienta o planejamento, a execução e o monitoramento das ações do governo. É a partir desse cadastro atualizado e ativo que conseguimos enxergar o território com mais precisão, direcionar melhor os recursos e fazer com que as políticas públicas cheguem onde precisam chegar — com integração entre crédito, assistência técnica, proteção e acesso a mercados”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Agroecolocia, Vanderley Ziger.
A emissão e atualização do CAF são gratuitas e podem ser realizadas em sindicatos, prefeituras e demais órgãos autorizados. O documento é essencial para que agricultores familiares acessem programas como o Pronaf, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras políticas de incentivo à produção e geração de renda.
“Nós desenvolvemos a Caixa Postal GOV.BR para encaminhar notificações personalizadas para a população brasileira com a finalidade de facilitar o acesso a direitos ou serviços públicos aos quais as pessoas têm direito. Essa parceria com o MDA é muito importante para viabilizar a atualização do cadastro das pessoas que atuam com agricultura familiar para que elas não percam o incentivo”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas.
Para realizar a atualização, o agricultor deve procurar uma entidade credenciada em sua região, portando documentos pessoais, comprovante de residência e informações sobre a produção e a renda familiar. Durante o atendimento é feita uma entrevista socioeconômica para registro no sistema oficial.
Podem se inscrever no CAF agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, entre outros públicos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326/2006. O CAF é o instrumento oficial de identificação da agricultura familiar no Brasil, substituindo a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-caf-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar
*ATENÇÃO: PTR Rural*
Para continuar recebendo o PTR Rural não é necessário atualizar o CAF. Mesmo assim, é importante mantê-lo atualizado para acessar todas as políticas que o MDA oferece às agricultoras e agricultores familiares.
Texto: Beatriz Mendes / Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
