O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou, nesta quarta-feira (6), o edital do programa AmpliAR – Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais. A iniciativa, criada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a atração de investimentos privados e o aprimoramento da gestão de aeroportos regionais. O anúncio ocorreu na sede do TCU, em Brasília, com a presença do ministro Silvio Costa Filho, do presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, e do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.
“O AmpliAR é importante para o fortalecimento da ação regional. São investimentos de mais de R$ 1 bilhão e, nesse primeiro edital que está sendo lançado hoje, estamos englobando 19 aeroportos. A nossa meta são, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos serem requalificados no Brasil”, afirmou Costa Filho.
O AmpliAR colocará em oferta pública 19 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões onde há déficit acentuado de infraestrutura aeroportuária. Por meio de processo competitivo simplificado, as concessionárias, com contratos de concessão vigentes com a União e que não estejam em extinção, poderão disputar os aeroportos por meio do maior deságio percentual ao preço mínimo estabelecido pelo governo no Plano Aeroviário Nacional (PAN).
“Essa foi uma maneira inteligente, construída com o Tribunal de Contas da União, para que a gente pudesse estender o prazo de concessão e esse valor de extensão ser trocado em investimentos em aeroportos regionais deficitários, tirando do poder público a responsabilidade da gestão do aeroporto regional e ficando para a iniciativa privada, já que cabe ao setor produtivo fazer a boa governança dos aeroportos no Brasil”, acrescentou o ministro do MPor.
“A estratégia consiste em incorporar esses aeroportos a contratos de concessão federais já vigentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros nos termos legais. Assim, teremos condições de modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a integração nacional, a conectividade da malha aérea e o desenvolvimento do país”, afirma o secretário Tomé Franca.
A abertura das propostas está prevista para o mês de novembro. Os termos aditivos com as concessionárias vencedoras devem ser celebrados ainda este ano. “O AmpliAR apresenta potencial de investimentos iniciais em torno de R$ 1,25 bilhão, o que vai melhorar substancialmente a qualidade dos aeroportos, permitindo que nova rotas sejam ofertadas e mais brasileiros entrem no mercado da aviação”, ressalta o diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da SAC, Daniel Longo.
Na primeira etapa do AmpliAr, foram colocados em oferta pública os seguintes aeroportos: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), São Raimundo Nonato (PI), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Jericoacoara (CE) e Canoa Quebrada (CE).
Para mais informações, acesse a página do AmpliAr.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
