A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta segunda-feira (11/05), o Seminário Institucional sobre a Implementação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) na sede da pasta, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de ministérios e órgãos da administração pública federal para debater estratégias voltadas ao fortalecimento da política de ações afirmativas no serviço público federal e marcou o lançamento oficial do Plano de Ações Afirmativas da CGU.
Instituído pelo Decreto nº 11.785/2023, o Programa Federal de Ações Afirmativas visa promover a equidade de oportunidades na administração pública federal direta, com foco em populações negras, quilombolas e indígenas, pessoas com deficiência e mulheres. A política está estruturada em quatro eixos estratégicos: gestão de pessoas; compras e contratações; participação social em colegiados; e atualização de registros administrativos.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, destacou o compromisso da pasta com a promoção da diversidade e das ações afirmativas no serviço público, ressaltando que a atuação do órgão vai além da fiscalização e inclui também a implementação de medidas internas voltadas à equidade. Segundo o ministro, a CGU tem atuado de forma preventiva e colaborativa, acompanhando a construção e avaliação das políticas públicas. “Precisamos entrar nos temas na medida em que eles vão sendo implementados e se tornem objeto de análise pelos gestores públicos, para que nós possamos, de fato, cumprir o papel de controle interno, que é o de evitar que o problema aconteça e que a ausência de compromisso com a agenda de diversidade apareça como um fato consumado dentro da administração pública, para que só depois nós possamos agir”.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, ressaltou a importância das ações afirmativas para transformar a administração pública e ampliar a representatividade nos espaços de decisão. “Quando a administração pública incorpora ações afirmativas, ela reconhece a desigualdade brasileira e enfrenta isso com muita firmeza nos espaços onde a gente pensa, executa e avalia aquilo que é concebido para a nossa população”, afirmou. A ministra destacou ainda que as ações afirmativas são resultado de uma demanda histórica do movimento negro e que a ampliação dessas políticas no serviço público é uma tarefa fundamental não apenas para garantir o ingresso, mas também a permanência dessas pessoas nos espaços de decisão, trazendo novos olhares e experiências para a gestão pública.
A secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, pontuou que o seminário representa o resultado de um trabalho técnico cuidadoso desenvolvido em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). “Quando há sinergia entre o órgão que implementa a política pública e o órgão que faz o controle, isso traz bons resultados”. Eveline também destacou que o Plano de Ações Afirmativas da CGU foi construído de maneira transversal, envolvendo diferentes áreas da instituição, e ressaltou a necessidade de políticas estruturantes para ampliar a presença de mulheres e pessoas negras em espaços de liderança.
O secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald da Silva Balbe, enfatizou que a CGU incentiva os órgãos federais a estruturarem e implementarem seus próprios planos. “Nós já conseguimos cumprir, em alguma medida, o papel que nos cabe, de indução para que o programa de ações afirmativas ganhe corpo cada vez maior e possa atingir o seu objetivo”. Ele também destacou que a iniciativa representa uma oportunidade de atuação preventiva, capaz de estimular reflexões e aprimorar a gestão pública antes mesmo da conclusão dos processos de auditoria.
O coordenador do Comitê Gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas, Tiago Santana da Conceição, destacou a importância da parceria entre o MIR e a CGU para fortalecer a implementação das políticas afirmativas em toda a Esplanada. “Essa agenda não pode ser uma agenda exclusiva do Ministério da Igualdade Racial. Nós estamos fazendo políticas novas, ações que vão precisar de muita ajuda, de muito suporte, de fiscalização, mas de um apoio mútuo para que estabeleçamos essas políticas como políticas de Estado”, afirmou.
Também estiveram presentes na mesa de abertura o chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade da CGU, Fábio Félix Cunha da Silva; o coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da CGU (CGCEI/DS/SFC), Sidney Cardoso Vanderlei; e a chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Daniela Salomão Gorayeb.
Plano da CGU
O Plano de Ação da CGU, desenvolvido no âmbito do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), reúne 21 iniciativas voltadas à promoção da equidade, diversidade, inclusão e acessibilidade no serviço público. As ações contemplam públicos como mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTI+, e incluem medidas de ampliação da representatividade, políticas de acessibilidade, ações de acolhimento e prevenção ao assédio e à discriminação.
O documento também prevê ações de capacitação e fortalecimento das ouvidorias públicas, além de iniciativas voltadas à transparência e ao controle social. Entre elas estão consultas específicas no Portal da Transparência sobre recursos destinados a políticas públicas prioritárias e a inclusão de critérios de diversidade e inclusão no programa Empresa Pró-Ética.
Painéis
Um dos destaques da programação foi o painel técnico conduzido pela CGCEI, que apresentou um panorama sobre o estágio de implementação do programa nos órgãos da administração pública federal direta.
O levantamento foi elaborado a partir de questionário eletrônico encaminhado às secretarias-executivas dos órgãos federais e reuniu informações sobre iniciativas em andamento, desafios operacionais e experiências relacionadas à implementação do PFAA.
A apresentação apontou aspectos considerados estratégicos para o fortalecimento da política, como ampliação das ações de capacitação, aprimoramento de sistemas de gestão, consolidação de dados e fortalecimento do engajamento institucional em torno da pauta. O diagnóstico mostrou ainda que os eixos de gestão de pessoas e participação social estão entre os temas mais priorizados pelos órgãos respondentes.
Durante o painel, foram compartilhados exemplos de iniciativas já desenvolvidas por órgãos federais, incluindo ações relacionadas à inclusão em processos seletivos, criação de comitês de diversidade e equidade, adoção de critérios afirmativos em contratações e medidas voltadas à acessibilidade digital e ao aprimoramento de registros administrativos.
A programação contou ainda com uma orientação estratégica conduzida por representantes do Comitê Gestor do PFAA, formado por diferentes ministérios e instituições federais. O momento foi dedicado à apresentação de diretrizes e perspectivas para apoiar a implementação do programa nos órgãos da administração pública federal.
Além disso, o evento abriu espaço para o compartilhamento de experiências e boas práticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que apresentaram ações voltadas à promoção da diversidade, da inclusão e da participação social em suas estruturas institucionais.
O encerramento do evento reuniu integrantes do Comitê Gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas para debater perspectivas e caminhos voltados ao fortalecimento e à ampliação da política na administração pública federal.
Assista ao seminário completo.
Fonte: Controladoria-Geral da União
