Várzea Grande
Vereadores pedem sessão extraordinária para votar remanejamento e ampliação de limite de crédito em Várzea Grande
Regimento prevê que com requerimento de maioria absoluta a convocação deve ser feita em 24 horas
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✍️ Da Redação
Catorze vereadores de Várzea Grande, maioria absoluta dos 23, protocolaram um requerimento na presidência da casa nesta segunda-feira (14) pela manhã, pedindo sessão extraordinária com urgência para votar o projeto de lei que altera de 5% para 20% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais do município.
Art. 138 – Regimento Interno da Câmara
“A casa de leis pode ser convocada extraordinariamente, durante o recesso pelo prefeito, ou por maioria absoluta dos vereadores, ou pela comissão de representação legislativa, sempre que necessário, mediante ofício ao seu presidente, para se reunir no mínimo dentro de 24 horas.”
Agora, a decisão sobre a convocação da sessão cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira.
Assinaram o requerimento
Charles da Educação
Bruno Rios
Jânio Calistro
Carlinhos Figueiredo
Caio Cordeiro
Sardinha
Sargento Galibert
Enfermeiro Emerson
Jero Neto
Lucas Chapéu do Sol
Joaquim Antunes
Raul Curvo
Rosy Prado
Recentemente a gestão municipal informou que já havia utilizado 4,99% dos 5% de remanejamento disponíveis no orçamento.
Recursos que dependem da aprovação
R$ 56.696.464,23
R$ 32.000.000,00
R$ 23.000.000,00
R$ 7.794.091,00
R$ 3.362.456,00
R$ 5.000.000,00
“Infelizmente, a prefeita teve uma margem de remanejamento muito pequena aprovada pela Câmara. Sem essa aprovação, ficam prejudicadas ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos.”
— Bruno Rios, líder da prefeita na Câmara
“A aprovação permitirá a implementação de ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação.”
— Charles da Educação, vereador
📄 Documento
Requerimento assinado pelos 14 vereadores
