A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em processo perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou o pagamento de indenização pela União no valor de R$ 8 bilhões. A Segunda Turma da Corte, ao julgar recursos especiais do caso do Banco Sul Brasileiro S.A., confirmou a validade da desapropriação das ações da instituição, realizada em 1985, e rechaçou a pretensão dos ex-acionistas por uma indenização adicional.
O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, ao proferir o voto que negou provimento aos recursos, destacou que o reconhecimento da suficiência do depósito inicial pela sentença de primeiro grau foi fundamentado no patrimônio líquido negativo do Banco Sul Brasileiro, fato considerado incontroverso nos autos.
Bellizze ressaltou ainda que, sendo o patrimônio líquido negativo, tais ativos não poderiam ser incluídos no cálculo da justa indenização por desapropriação.
A advogada da União Marcia Dantas, que atuou no caso, afirma que se fosse mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu ganho de causa aos autores da ação, o custo estimado da indenização para os cofres públicos ultrapassaria R$ 8 bilhões.
Também atuaram no caso os advogados da União Cristiano Thormann e Luís Antônio Alcoba. “A decisão reconheceu a pronta atuação da União para saneamento da instituição e salvaguarda do sistema financeiro nacional”, afirma Cristiano Thormann.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
