Brasília, 21/05/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), promoveram, nesta quarta-feira (21), o webinar Consumidor.gov.br para Bets. A iniciativa teve como objetivo apresentar ao mercado regulado de apostas, a empresas do setor e ao público em geral como a plataforma pode contribuir de forma efetiva para a mediação de conflitos com consumidores.
O evento foi promovido em um contexto de avanços na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line no País. Com o mercado em expansão, torna-se cada vez mais necessário garantir que os direitos dos consumidores-apostadores sejam respeitados, assegurando um ambiente mais seguro, transparente e equilibrado.
Na abertura, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, destacou que “a construção de um mercado de apostas responsável passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das ferramentas de proteção ao consumidor. O Consumidor.gov.br cumpre um papel estratégico nesse cenário”.
Na sequência, a secretária adjunta da SPA, do Ministério da Fazenda, Carolina Yumi, destacou que o mercado de apostas, ao se tornar regulado, assume a responsabilidade não apenas de cumprir obrigações fiscais e legais, mas também de adotar boas práticas de atendimento ao consumidor-apostador. “É fundamental que as empresas ofereçam canais eficientes, resolutivos e transparentes, assegurando que o ambiente de apostas seja não só seguro do ponto de vista jurídico, mas também respeitoso, ético e alinhado aos direitos dos consumidores brasileiros”, disse.
Funcionalidades da plataforma
Ao longo do webinar, os especialistas da Senacon e da SPA apresentaram as funcionalidades da plataforma, explicando como ela funciona na prática, tanto para consumidores quanto para empresas do setor, quando foram detalhados aspectos como o fluxo de atendimento, os indicadores públicos e internos, os prazos de resposta e a utilização de dados para aprimorar as práticas empresariais.
De acordo com o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki, “a plataforma não é apenas um canal de reclamações, mas também uma ferramenta de gestão, que gera dados para monitoramento, prevenção e melhoria contínua no atendimento”.
Outro ponto relevante foi a apresentação sobre o monitoramento contínuo do desempenho das empresas de apostas, conduzida pela coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável da SPA, Daniele Cardoso. Ela enfatizou que “acompanhar o desempenho das empresas no Consumidor.gov.br permite identificar padrões de conduta e avaliar se as práticas estão alinhadas com os princípios do jogo responsável e com a defesa do consumidor”.
O webinar também contou com a participação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Senacon, que lançou oficialmente o projeto Capacitação para Bets. “O objetivo é oferecer conhecimento tanto para empresas quanto para consumidores, fortalecendo as relações de consumo, especialmente em um mercado que é novo para muitos brasileiros”, explicou a coordenadora da ENDC, Ana Menezes.
O encerramento foi marcado por um espaço interativo, com esclarecimento de dúvidas e orientações complementares. A atividade reafirmou o compromisso do MJSP e do Ministério da Fazenda em garantir que o processo de regulamentação das apostas no Brasil seja acompanhado de mecanismos robustos de proteção ao consumidor, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e responsável para todos os envolvidos.
