A corregedora-geral da União da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Alvares da Rocha, destacou que a normatização correcional desempenha papel fundamental na promoção da segurança jurídica, assegurando previsibilidade, coerência e confiança nos processos administrativos, ao participar de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) e pelo Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical de Brasília, no dia 29 de maio.
Durante o seminário “A Atividade Correcional no Estado de Direito”, a corregedora ressaltou que a legislação vigente e os normativos produzidos pela CGU têm contribuído para a consolidação de procedimentos mais claros e uniformes, oferecendo maior segurança aos agentes públicos e fortalecendo a credibilidade das instituições.
“A atividade correcional é um instrumento essencial para garantir a integridade da Administração Pública, prevenir abusos e promover decisões pautadas pela legalidade, pela transparência e pela segurança jurídica”, enfatizou Fernanda Alvares da Rocha.
O evento reuniu representantes da advocacia, especialistas e profissionais que atuam na área correcional para debater os desafios e as contribuições da atividade disciplinar para o fortalecimento do Estado de Direito.
O seminário também proporcionou um espaço de diálogo sobre os desafios contemporâneos da atuação correcional e a importância da cooperação entre órgãos de controle, entidades representativas e sociedade civil. A corregedora frisou que essa articulação é fundamental para o aprimoramento das práticas de integridade e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.
A participação da CGU no evento reforça o compromisso da instituição com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de integridade, responsabilização e governança pública, contribuindo para uma gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e alinhada aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Controladoria-Geral da União
